Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2023 15:50:00	Portaria nº 034/2023 - Concede gratificação a servidora pública, Silvana Aparecida Correia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/02/2023 15:47:00	Portaria nº 033/2023 - Concede gratificação ao servidor público, José Nito do Nascimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/02/2023 15:41:00	Portaria nº 032/2023 - Concede gratificação ao servidor público,Â Ivan Carlos Cassoli.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/02/2023 15:35:00	Portaria nº 031/2023 - Concede gratificação ao servidor público, Hélio de Souza Castro.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/02/2023 15:32:00	Portaria nº 030/2023 - Concede gratificação ao servidor público, Jesuino Bento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/02/2023 15:24:00	Portaria nº 029/2023 - Concede gratificação ao servidor público, Rosana Mariano Barbosa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/02/2023 15:42:53	Edital 003/2023 - Dispõe sobre a convocação de servidor afastado por motivo de licença sem vencimento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	01/02/2023 08:20:34	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 DE FEVEREIRO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.