Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2023 09:18:01	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 DE MARÇO 2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/03/2023 09:11:44	Edital nº 014/2023 - Dispõe sobre a convocação para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor regente 20h do edital nº 002/2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	01/03/2023 09:05:25	Edital nº 013/2023 - Dispõe sobre a convocação para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor 40h e professor de inglês 40h do edital nº 001/2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.