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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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01/06/2018 09:20:05 Decreto 039-2018 Decreta estado de emergência em razão do desabastecimento e ou escassez de combustível no âmbito do município de São Pedro do Ivai-Estado do Paraná -e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/06/2018 09:13:23 Edital 007-2018 Resultado Classificatório Definitivo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.