Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/06/2023 08:30:00	Portaria 117/2023 - Concede férias ao servidor público municipal, Evaldo Domingues de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 08:29:00	Portaria 116/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Fernanda Donizete Villar Ribeiro.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 08:21:00	Portaria 114/2023 - Concede férias as servidoras públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 08:20:00	Portaria 113/2023 - Concede férias a servidora pública municipal, Claudia Evangelista Ribeiro.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 11:00:00	Decreto nº 040/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 11:36:00	Portaria nº 118/2023 - Concede férias aos servidores públicos municipais, Cristiano D. Dela Rosa e Sabrina Ferreti Vianna.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/06/2023 14:50:27	Decreto nº 045/2023 - Dispõe sobre a nomeação de conselheira tutelar pelo período de gozo de férias dos conselheiros tutelares de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:40:51	Decreto nº 044/2023 - Altera o quadro de membros do Comitê Municipal do programa Nossa Gente Paraná de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:37:38	Decreto nº 043/2023 - Exonera servidora pública a pedido, Hellen Karine Rangel, ocupante do cargo de Professor de Educação Física.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:35:17	Decreto nº 042/2023 - Institui normas obrigatórias para a realização do mutirão de castração de animais, em parceria com a AMUVI, através do Castra Móvel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:27:04	Decreto nº 041-B/2023 - Determina a aplicabilidade do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 7º, IV e 39, §3º da Constituição Federal aos servidores do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 14:22:53	Decreto nº 041-A/2023 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Adilson de Souza Costa, para exercer o cargo de Secretario de Agricultura I.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 10:46:42	Decreto nº 039/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública, Claudia Regina Vasconcelos de Araujo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 10:15:31	Decreto nº 038/2023 - Concede Licença Prêmio à servidora pública, Natalina de Fátima Francisco dos Reis.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/06/2023 08:42:06	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01.06.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.