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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/07/2020 10:04:25 Decreto 088/2020 Substitui e Nomeia membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/07/2020 09:54:47 Decreto 087/2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate e contenção do coronavírus COVID-19 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/07/2020 09:48:35 Decreto 086/2020 Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/07/2020 09:43:27 Decreto 085/2020 Exonera funcionário público municipal, declara vago o cargo e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/07/2020 09:39:49 Decreto 084/2020 Autoriza retorno de Licença sem Vencimento ao servidor público municipal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/07/2020 09:36:55 Portaria 069/2020 Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
01/07/2020 14:59:55 Publicação de Licitação 01 de julho 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.