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01/07/2025 15:11:10 Portaria 134/2025 - Concede Férias ao servidor público municipal, Sr. Izaias Fernandes Irineu. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
01/07/2025 15:07:40 Decreto 208/2025 - Nomeia Membros da Comissão de Avaliação da Vida Funcional (Progressão Horizontal ) para o ano de 2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/07/2025 08:44:15 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01.07.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.