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PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/08/2025 15:34:58 Decreto 225/2025 - Exonera Funcionária pública municipal, Sra. Patrícia Alexandra de Souza DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/08/2025 08:26:00 Decreto 224/2025 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança e Nutricional - COMSEA do Município de São Pedro do Ivaí (PR), para o biênio 2025/2027. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/08/2025 08:25:00 Decreto 223/2025 - Nomeia Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/08/2025 09:01:09 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01.08.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
01/08/2025 08:20:00 Decreto 222/2025 - Exonera servidora pública municipal, declara vago o cargo,Sra. Clelia Maria Moreira Vieira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.