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02/02/2026 13:55:15 Portaria 036/2026 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/02/2026 13:53:21 Decreto 015/2026 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento residencial Rafaela e descaucionamento dos lotes dados em garantia. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/02/2026 13:39:29 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.02.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/02/2026 13:37:59 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30.01.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
02/02/2026 13:36:44 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 28.01.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.