Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2022 16:50:00	PUBLICAÇÕES DE LICITAÇÃO 02 DE MARÇO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/03/2022 16:45:00	PUBLICAÇÕES DE LICITAÇÃO 26 DE FEVEREIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	02/03/2022 16:52:41	Lei 1714/2022 - Autorizo o Município a proceder com a locação de imóvel para instalação da empresa COMANDERS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA, CNPJ 01.699.525/0001-20.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/03/2022 16:34:07	Lei 1713/2022 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, nos termos do § 1º, do artigo 9-A, da Lei 11.350/2006.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	02/03/2022 15:49:13	Lei 1712/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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