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02/09/2020 09:49:00 Decreto 116-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal Nelci Cândida da Silva e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/09/2020 09:46:11 Decreto 115-2020 Crédito Adicional EXTRAORDINARIO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
02/09/2020 09:44:23 Portaria 099-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Osmar Luiz Ferreira e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
02/09/2020 09:43:09 Edital 001-2020-E Divulgação do Gabarito das Provas. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
02/09/2020 15:39:25 Publicação de Licitação 02 setembro 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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