Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	02/12/2022 11:30:00	Decreto nº 141/2022 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:29:00	Decreto nº 140/2022 - Concede Licença Prêmio ao servidor público, o Sr. Evaldo Domingues de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 12:05:00	Portaria nº 106/2022 - Concede férias às servidoras públicas municipais, Marcia Apª Vidal, Vanessa R. Durães de Souza, Verediana Cagliari e Jhenifer A. Paulino da Silva.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/12/2022 12:02:00	Portaria nº 105/2022 - Concede férias à servidora pública municipal, a Sra. Silvia Delasqui Olegario Damaceno.Â	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/12/2022 11:59:58	Portaria nº 102/2022 - Concede férias às servidoras publicas municipais, Amanda F. de Barros e Josilene B. Messias Bento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/12/2022 11:56:28	Portaria nº 100/2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão organizadora da 6ª EXPOIVA, para comemoração das festividades do 67º aniversário de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/12/2022 11:53:24	Decreto nº 148/2022 - Convoca a 7ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Ivaí - Pr.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:51:30	Decreto nº 147/2022 - Retifica a Resolução 786/2022 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, que estabelece medidas para o uso de máscara de proteção no enfrentamento da emergência e saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:47:59	Decreto 146/2022 - Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:39:28	Decreto nº 145/2022 - Reajusta o valor da UVC - Base de Cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:36:11	Decreto nº 144/2022 - Regulamenta a Lei Nº 1758/2022 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:33:50	Decreto nº 143/2022 - Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:31:23	Decreto nº 142/2022 - Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para o quadriênio 2022/2026 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:28:49	Decreto nº 139/2022 - Concede Licena Prêmio à servidora pública municipal, a Sra. Maria Gracinda Duarte Marques Lopes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/12/2022 11:25:36	Lei nº 1758/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.