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03/04/2018 11:54:41 Lei 1536 2018-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
03/04/2018 11:43:00 Portaria 042 2018 Concede férias ao funcionário Publico José Nito do Nascimento DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/04/2018 12:02:31 Portaria 041 2018 Concede Férias á servidora pública Municipal e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/04/2018 11:50:54 Decreto 028 2018- Conde Licença sem vencimento á servidora Cristina Homam Guimarães DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/04/2018 11:49:02 Decreto 027 2018-Exonera funcionário público Luiz Galhardo Trivilin DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/04/2018 11:47:56 Decreto 026 2018-Exonera Funcionário público Valdecir Alves Cardoso DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/04/2018 11:45:00 Decreto 025 2018-Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento efetivo em virtude de aposentadoria por tempos de contribuição,declara vacância do cargo e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.