Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2023 15:00:00	Decreto nº 064/2023 - Enquadra o Pessoal do Quadro Magistério Público Municipal de São Pedro do Ivaí, para o ano de 2023, conforme Lei Municipal nº 1309/2010.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2023 14:59:00	Decreto nº 063/2023 - Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2023 14:57:11	Portaria nº 144/2023 - Concede férias às servidoras públicas municipais, Luciene Ferreira Pedroso e Michele Antonia Manoel Rodrigues.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/08/2023 14:15:20	Portaria nº 143/2023 - Concede férias à funcionária pública municipal, Edna Garcia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/08/2023 14:13:54	Portaria nº 142/2023 - Concede férias à funcionária pública municipal, Maria Antéia dos Anjos C. Groto.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/08/2023 14:12:13	Portaria nº 141/2023 - Concede férias á servidora pública municipal, Lorena Vicente de Lima.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/08/2023 14:05:05	Portaria nº 140/2023 - Concede férias à funcionária pública municipal, Josiane Cristina Bolognini Trindade.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/08/2023 09:10:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03.08.2023	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.