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PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/11/2025 11:34:21 Decreto 322/2025 - Exonera servidor público municipal, Sr. Otacílio Oliveira Leal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/11/2025 11:31:32 Decreto 321/2025 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Noeli de França Gomes Vieira. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
03/11/2025 11:28:38 Portaria 196/2025 - Concede Férias ao servidor público municipal, Sr. Antonio Sergio Dutra. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/11/2025 11:26:26 Portaria 195/2025 - Concede Férias ao servidor público municipal, Sr. Paulo César Freire. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/11/2025 11:24:38 Portaria 194/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra. Maria Dorete Carvalho Souza. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
03/11/2025 10:35:28 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30.10.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.