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04/03/2020 13:35:29 Portaria 038-2020 Concede férias á servidora publica municipal, Sra Pedro Roberto machado e dá outra providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
04/03/2020 13:33:00 Portaria 037-2020 Designação DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
04/03/2020 13:28:01 Portaria 036-2020 Concede férias á servidora publica municipa, Sra Cristiane Aparecida dos Santos e dá outra providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
04/03/2020 10:32:54 Decreto 024-2020 Dispõe sobre exoneração de cargo provimento efetivo em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição de professor ,Sr Tânia Maria Murilho Della Rosa,declara vagância no cargo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.