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04/05/2020 09:22:42 Decreto 057-2020 Dipõe sobre a recebimento parcial e liberação para venda e construção das obras de infraestrutura do loteamento urbano denominado Loteamento Maria Augusta Thomaz e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/05/2020 09:46:34 Portaria 054-2020 Concede Férias a Servidora pública Juliana de farias Moreira, e dá outra providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
04/05/2020 09:18:00 Publicação de Licitação - 04 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.