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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/10/2017 11:59:23 Lei 1521-Altera dispositivos do Código tributário do município de São Pedro do Ivai, Lei nº1098/2005 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/10/2017 11:16:00 Lei 1520- Convênio com o consórcio intergestores paraná saúde e da outras Providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/10/2017 16:36:03 Decreto 161-Nomeia e aprova o comitê local do programa paranaense de são pedro do ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/10/2017 16:33:21 Decreto 160-Nomeia e aprova o comitê municipal do programa Familia paranaense de são pedro do ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/10/2017 16:39:00 Decreto 159-Nomeia os membros do conselho Municipal de Assistência social DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.