Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/11/2020 14:47:08	Decreto 141-2020 Nomeia Funcionário Público Municipal Alício Ferreira da Silva, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/11/2020 14:46:07	Decreto 140-2020 Exonera funcionário público municipal Ademir Alves dos Santos, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	04/11/2020 14:42:00	Portaria 130-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Aderbal Rafael e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	04/11/2020 13:39:17	Publicação de Licitação 04 de Novembro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.