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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/02/2018 16:00:00 Decreto 007-2018- Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/02/2018 15:59:00 Decreto 006-2018 Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/02/2018 08:50:37 Decreto 004- Estabelece Critérios para distribuição das aulas dos centros municipais de Educação Infantil para ano Letivo de 2018 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/02/2018 13:00:00 Portaria 018- Concede Férias ás servidoras públicas municipais e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
05/02/2018 15:58:12 Decreto 005-Estabelece Critérios para distribuição das aulas da rede municipal de Ensino Regular para o Ano letivo de 2018 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
05/02/2018 15:42:22 Decreto 003- Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Idade,declarar vacância do Cargo,e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.