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05/04/2019 16:55:20 Portaria 044-2019 Torna sem efeito a Portaria nº 043 de 1 abril de 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
05/04/2019 10:48:50 Portaria 043-2019 Concede Férias á Servidora Kátia Cristiny Ferreira Magalhães,Publica Municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
05/04/2019 16:48:12 Portaria 042-2019 Nomeá Gestor e fiscal de contrato responsável pelo recebimento DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
05/04/2019 15:29:00 Portaria 041-2019 Nomeia Gestor fiscal de Contrato de Pregão Eletrônico para Registro de Preço FNDE nº 019-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
05/04/2019 16:38:53 Portaria 040-2019 Determina Instauração de processo de Sindicância Administrativa Investigativo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.