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05/11/2019 09:04:49 Decreto 130-2019 Dispõe sobre exoneração de cargo Salomão Pereira dos Santos e de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por invalidez,declarar vacância do cargo e dá outra providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
05/11/2019 09:00:58 Decreto 129-2019 Dispõe sobre exoneração de cargo da Maria Inêz Maurílio Della Rosa e de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por idade,declarar vacância do cargo e dá outra providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
05/11/2019 09:20:17 Portaria 107-2019 Concede Férias á servidora pública Lucia Helena Guilhen Domingues de Oliveira municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.