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06/02/2019 11:11:03 Portaria 016-2019 Institui Comissão de Seleção Monitoramento e avaliação e prestação de contas . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/02/2019 10:09:40 Portaria 014-2019 Concede Ferias a Servidores publico do Fundo Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/02/2019 09:38:53 Portaria 013-2019 Designação da Funcionaria Sandra Regina Carneiro DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.