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06/03/2018 10:00:00 Decrete 022-Dispõe sobre exoneração de cargo de provimento efetivo em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição ,declara vacância do cargo e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/03/2018 09:21:46 Decreto 021- Concede licença prêmio o servidora pública municipal e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/03/2018 09:19:38 Decreto 020-Nomeia Funcionário público municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.