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06/03/2026 16:15:30 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.03.2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
06/03/2026 15:22:00 Decreto 034/2026 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado Sr. Marcos Jacinto da Silva, para exerer o cargo de "Chefe do Departamento de Tecnologia, Inovação, Informática e Segurança" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/03/2026 15:20:19 Portaria 056/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES NAS UNIDADES ESCOLARES EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 15.100/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.