Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2023 14:40:00	Decreto nº 029/2023 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/04/2023 15:00:00	Decreto nº 030/2023 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, Isabela Lopes Valentim para exercer o cargo de "Chefe do Departamento de Desenvolvimento".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/04/2023 15:14:00	Decreto nº 031/2023 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/04/2023 14:39:00	Decreto nº 028/2023 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/04/2023 14:38:00	Decreto nº 027/2023 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.