Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/05/2020 16:35:37	Decreto 060-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate contenção do coronavirus covid-19 no município de São Pedro do Ivai-Pr	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/05/2020 08:35:38	Decreto 059-2020 Concede Licença prêmio a servidora pública Edna Aparecida de Alencar	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/05/2020 08:32:55	Decreto 058-2020 Concede Licença prêmio a servidora pública Vilma Batista Messias Módolo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/05/2020 08:25:38	07- Publicação de Licitação 06 de maio 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.