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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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06/08/2025 11:34:28 Decreto 229/2025 - Dispõe sobre reenquadramento funiconal elevação de nível do servidor José Carlos de Carvalho - Decisão nos Autos 0000721-84.2021.8.16.0101 - Juizado Especial da fazenda pública de Jandaia do Sul - Estado do Paraná. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/08/2025 11:29:00 Portaria 149/2025 - Concede Férias ao Servidor Público Municipal. Sr.Paulo Sergio Rodrigues. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
06/08/2025 11:29:09 Portaria 150/2025 - Altera os membros da Comissão Organizadora da festas e Eventos comemorativos dos 70 (setenta) anos do Município de São Pedro do Ivaí, previsto no art 1º da Portaria nº142/2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.