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06/10/2025 14:20:09 Decreto 306/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado, Sra. Milene Morães Bernini, para exercer o cargo de "Chefe da Divisão da Farmácia Básica". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/10/2025 14:15:51 Decreto 305/2025 - Exonera funcionário público, Sr. Helcio Ribeiro da Costa, ocupante do cargo de "Chefe do Aterro Sanitário". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/10/2025 14:12:17 Decreto 303/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado, Sra. Vanessa Cristina Freire, para exercer o cargo de "Diretora do Departamento de Desenvolvimento Comercial e Industrial". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/10/2025 08:46:24 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.10.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.