Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/10/2020 10:35:00	Lei 1640-2020 Altera a Lei Municipal n 1489/2017, dando nova redação aos artigos 36, 37, 38 e 39 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/10/2020 10:34:29	Lei 1639-2020 Altera o Sistema Viário e Transforma em mão única parte da rua Domingos Della Rosa e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/10/2020 10:31:00	Lei 1638-2020 Dá Nova Redação ao artigo 7 da Lei Municipal n 990/2002, permitindo o encontro de contas entre o município e a Copel, em atenção a resolução normativa n 888/2020 da ANEEL.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/10/2020 10:25:00	Decreto 133-2020 Institui o "Comitê Volta às Aulas" - Gerenciamento da Pandemia da COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/10/2020 10:22:00	Portaria 117-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Aderbal Rafael e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	07/10/2020 13:25:30	Publicação de Licitação 07 de Outubro 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.