Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	08/01/2021 08:38:33	Portaria 015/2021 - Revoga Portaria Nº 005/2005 de 10 de fevereiro de 2005 que designa a servidora Sra. Maria Aparecida de Souza para exercer a função de Secretária na Escola Municipal Professora Alfredina Gouveia Fernandes.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/01/2021 08:35:53	Portaria 014/2021 - Revoga Portaria Nº 006/2017 de 03 de janeiro de 2017 que designa a servidora Sra. Irene do Couto Augustini para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Professora Alfredina Fernandes Gouveia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/01/2021 08:33:23	Portaria 013/2021 - Revoga Portaria Nº 013/2020 de 21 de fevereiro de 2020 que designa a servidora Sra. Thayene Tavares Crepaldi para exercer a função de Coordenadora Pedagógica do Departamento de Educação.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.