Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	08/03/2024 16:10:00	Decreto 003/2024 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 16:10:56	Decreto 005/2024 - Estabelece critérios para distribuição das aulas da Rede Municipal de Ensino Regular para o Ano Letivo de 2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 16:10:26	Decreto 004/2024 - Declara a vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de contribuição.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 16:09:01	Decreto 002/2024 - Exonera servidora pública municipal, declara vago o cargo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2024 15:58:06	Portaria 017/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Cristiano Domingos Dela Rosa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:55:38	Portaria 016/2024 - Concede férias aos servidores públicos municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:54:38	Portaria 014/2024 - Dispõe sobre a Designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro do Município de São Pedro do Ivaí, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 017/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:52:10	Portaria 012/2024 - Revoga a Portaria nº 090/2023 de 15 de fevereiro de 2023.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:51:31	Portaria 011/2024 - Concede férias as servidoras públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:49:31	Portaria 010/2024 - Concede férias aos servidores públicos municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:49:04	Portaria 009/2024 - Concede férias à servidora pública municipal, Sra. Cléia Maria Moreira Vieira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:48:39	Portaria 008/2024 - Concede férias a servidora pública municipal,Sra. Adriana Marques da Fonseca.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:48:00	Portaria 006/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Luiz Cezar Viana Pereira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:47:30	Portaria 005/2024 - Concede férias às servidores públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/03/2024 15:46:39	Portaria 004/2024 - Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Carlos Roberto Cardoso.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.