Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/10/2025 10:10:51	Decreto 307/2025 - Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal, Sra. Neide Rodrigues Sena.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/10/2025 10:05:00	Edital 038/2025 - Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, PR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	08/10/2025 09:56:15	Portaria 182/2025 - Concede Férias a servidora pública municipal, Sra.Marcia Maria Morelli.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/10/2025 09:45:57	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.10.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.