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09/03/2021 11:03:22 Decreto 063/2021 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/03/2021 11:00:35 Decreto 060/2021 - Nomeia aprovado(a) no Concurso Público aberto pelo Edital Nº 001/2020 e resultado final conforme Edital Nº 001/2020-H, Sra. Jhenifer Ariadne Paulino da Silva. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/03/2021 10:57:05 Decreto 058/2021 - Concede Licença Prêmio ao servidor público municipal, Sr. Emerson Tavares. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/03/2021 10:54:43 Decreto 057/2021 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Sr. Noe Feijoli Bispo para exercer o cargo de "Secretário de Indústria e Comércio III". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/03/2021 10:53:16 Decreto 056/2021 - Reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidato, Sr. Sidnei Teixeira de Oliveira, aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/03/2021 10:48:34 Decreto 055/2021 - Dispõe sobre alteração de membros e composição do Conselho Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Pedro do Ivaí. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/03/2021 10:46:30 Decreto 054/2021 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Sr. Igor Leonardo Alviano Caetano para exercer o cargo de "Diretor do Departamento de Engenharia". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.