Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/05/2025 17:08:48	Decreto 164/2025 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal Sra. Elaine Jovina Guerini Manoel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/05/2025 16:53:57	Portaria 112/2025 - Designa o funcionário Alex Alves Barbosa , para responder como Fiscal de Convênio, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento ( SEAB/PR).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/05/2025 16:48:22	Portaria 111/2025 - Designa o funcionário Eder Dolci Isalberti, para responder como Gestor de Convênio, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento ( SEAB/PR).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.