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09/12/2019 11:12:10 Decreto 135-2019 Nomeia membros de comissão especificamente,para comporem banca de reavaliação da e elevação funcional da servidora R.A.D.P,ocorrida no ano 2016 e dá outras providencia DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
09/12/2019 11:43:38 Portaria 112-2019 Concede ferias a servidor publico municipal,Augusto Sergio Polizelo varela e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
09/12/2019 11:35:39 Portaria 111-2019 Concede ferias a servidor publico municipal, Evaldo domingues de oliveira e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.