Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/09/2020 09:30:00	Lei 1620-2020 Dispõe sobre loteamento urbano no Lote n 50-A-3-REM-REM-A-REM, da Gleba Pombal, com área de 34.515,20 m2 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	10/09/2020 09:22:58	Edital 001-2020-G Divulgação do resultado preliminar das provas.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	10/09/2020 09:19:59	Edital 001-2020-F Divulgação do Gabarito das Provas.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	10/09/2020 09:15:27	Portaria 102-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Adriano Passarella e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	10/09/2020 09:12:40	Decreto 118-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal Cleide Honorato e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.