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10/10/2019 14:47:06 Decreto 119-2019 Reconduz e nomeia os membros do conselho municipal do FUNDEB DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
10/10/2019 14:44:39 Decreto 118-2019 Concede Licença sem vencimentos ao servidores público Ivan Carlos Cassolli. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
10/10/2019 10:57:54 Decreto 118-2019 Concede licença sem vencimento ao servidor publico municipal Ivan Carlos Cassoli e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
10/10/2019 14:50:00 Decreto 117-2019 Suplementação Orçamentaria DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.