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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/10/2025 17:23:16 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10.10.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
10/10/2025 14:04:03 Decreto 313/2025 - Exonera servidora pública municipal, declara vago o cargo, Sra. Ivonete Terezinha Carniato Harada. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2025 14:00:00 Decreto 312/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº 018/2024. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2025 10:10:55 Decreto 308/2025 - Autoriza retorno de Licença sem Vencimento a servidora pública, Sra Andressa Maria Sargentin. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.