Logo Prefeitura

PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

Instagram Youtube Facebook Webmail

Praça Padre José Rossi, 354 - Centro - (43) 3451-1399

X
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/07/2025 14:08:06 Decreto 217/2025 - Considerando que a adesão ao REFIS/2025 ainda se mostra satisfatória e atende ao interesse público, uma vez que a procura por adesões permanece significativa; Considerando que o art. 3º da Lei Municipal nº 1.830/2025 autoriza a prorrogação do prazo de adesão; Considerando, ainda, que muitos contribuintes só tomaram conhecimento do REFIS/2025 após o recebimento de notificação pessoal, o que os levou a procurar o Departamento de Tributação com o objetivo de aderir ao programa; Decreta, fica prorrogado o prazo para adesão ao REFISPI, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 1830/2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:53:05 Decreto 215/2025 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024, Sr. Rodrigo Dias , para exercer o cargo de " Auxiliar de Serviços Gerais". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:51:34 Decreto 214/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024, Sra. Lorena Beatriz de Moura Luiz, para exercer o cargo de " Auxiliar de Serviços Gerais". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:49:40 Decreto 213/2025 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, Homologado o resultado final conforme Edital nº018/2024, Sra. Maria Helena Gonçalves Pereira Ribeiro, para exercer o cargo de " Auxiliar de Serviços Gerais". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/07/2025 13:44:45 Portaria 139/2025 - Concede Férias aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.