Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/08/2020 09:59:26	Portaria 085-2020 Concede Férias a servidora pública municipal Nelci Candido da Silva e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	11/08/2020 09:56:48	Portaria 083-2020 Concede Férias ao funcionário público municipal Waldemir Aparecido de Oliveira e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	11/08/2020 09:50:56	Decreto 102-2020 Em Relação aos Velórios na época da pandemia da novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/08/2020 09:42:28	Decreto 101-2020 Exonera funcionária pública municipal Elena Maria Martins, declara vago o cargo e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/08/2020 09:38:55	Decreto 100-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal Priscila Trindade Biajo Bosquesi.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.