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PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

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11/11/2025 08:38:00 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
11/11/2025 16:56:26 Decreto 339/2025 - Fica prorrogado o prazo adesão ao REFISPI, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 1830/2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/11/2025 16:53:21 Decreto 338/2025 - Exonera servidora pública municipal, declara vago o cargo, Sra Andreia Galan Carniato. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/11/2025 16:50:58 Edital 041/2025 - Dispõe sobre a Convocação dos Aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2024 da Prefeitura do Município de São Pedro do ivaí - PR. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.