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11/12/2025 14:14:00 Edital nº 003/2025 - Torna Pública a Homologação das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2025. (PSS) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL - PSS
11/12/2025 15:53:21 Portaria 224/2025 - Concede Férias ás servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
11/12/2025 15:51:29 Portaria 221/2025 - Concede Férias ás servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
11/12/2025 15:50:43 Portaria 220/2025 - Concede Férias ás servidoras públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
11/12/2025 08:41:19 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.12.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.