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SÃO PEDRO DO IVAÍ

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12/03/2026 16:11:24 Decreto 040/2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2026, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E MICROEMPRESAS - ME PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO EM BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
12/03/2026 16:05:27 Decreto 039/2026 - Exonera funcionária pública municipal, e dá outras providências, Sra. Rita de Cassia Goulart Lima, ocupante do cargo de " Coordenadora da Distribuição Alimentar da Cozinha Central (Merenda Escolar)". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
12/03/2026 16:00:23 Decreto 038/2026 - Exonera funcionário público municipal, e dá outras providências, Sr. Higor Felipe do Nascimento Correia, ocupante do cargo de "Diretor do Departamento de Transporte Sanitário e Controle de Frotas". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.