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12/06/2019 14:52:00 Decreto 065-2019 Exonera Funcionária pública Municipal Kelli Fernanda Cassoli ,e da outras providenciaria DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
12/06/2019 14:50:00 Decreto 064-2019 Exonera Funcionária pública municipal Elena Maria Martins Carneiro , e da outras providenciaria DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
12/06/2019 12:00:59 Decreto 063-2019 Dispõe sobre a Interrupção dos serviços não essências nas repartições municipais e da outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
12/06/2019 11:52:12 Decreto 061-2019 Concede Licença sem vencimento ao servidor Luiz Henrique Beato DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.