Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2022 11:03:09	Decreto 038/2022 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Cristiano Domingos Della Rosa, para exercer o cargo de "Secretário de Planejamento III"	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/04/2022 11:01:25	Decreto 035/2022 - Institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humano pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/04/2022 11:00:27	Decreto 034/2022 - Reconhecimento de Desistência e/ou Renúncia de candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.