Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2021 11:53:00	Portaria 159/2021 - Determinar instauração de Processo Administrativo de Inquérito.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 08:27:00	Portaria 156/2021 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Priscila Amanda Ramos Galego.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 10:01:00	Decreto 224/2021 - Regulamenta a Lei nº 1700/2021 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 11:54:00	Portaria 160/2021 - Concede férias às servidoras públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 11:52:00	Portaria 158/2021 - Nomeia os Membros da Comissão Fiscalizadora do sorteio de prêmios do IPTU previstos na Lei Municipal nº 1700/2021, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2021 a partir das 19:30 horas na Praça Padre José Rossi, nº 354.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/12/2021 10:00:00	Decreto 223/2021 - Institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humano pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 09:35:00	Decreto 221/2021 - Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 destinado ao provimento do Emprego Público de Agente de Combate a Endemias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 09:32:00	Decreto 220/2021 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Neide Rodrigues Sena.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 09:31:00	Decreto 219/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Polyana dos Anjos Maldonado para exercer o cargo de "Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária"	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 12:01:54	Lei 1706/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	13/12/2021 12:00:33	Lei 1705/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	13/12/2021 11:56:33	Lei 1704/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	13/12/2021 11:53:00	Lei 1703/2021 - Cria os componentes do Município de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	13/12/2021 11:51:22	Lei 1702/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Ivaí para o exercício de 2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	13/12/2021 11:48:47	Lei 1701/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.