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14/08/2019 16:29:31 Lei 1569-2019 Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/08/2019 16:40:01 Decreto 089-2019 Dispõe sobre a retificação do enquadramento dos profissionais do magistério do município de São pedro do Ivaí-Estado do Paraná DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
14/08/2019 16:38:04 Decreto 088-2019 Concede Licença prêmio ao servidor público municipal Mário Ezequiel Gomes e dá outras providencias DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
14/08/2019 16:34:47 Portaria 086-2019 Concede Férias á servidora Lorena Vicente de Lima municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2019 16:32:58 Portaria 085-2019 Concede Férias á servidora e á funcionária pública municipal Aline Vergina Teodoro e Rosamar Batista de Moraes da Silva e dá outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.