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14/11/2025 11:37:00 Decreto 342/2025 - Divulga a lista de inscritos para concorrer ao Cargo de Diretor de Escola Municipal e Cmei - Centro Municipal de Educação infantil, nos termos do Decreto Municipal nº319/2025. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
14/11/2025 11:36:37 Portaria 203/2025 - Nomeia Comissão Permanente para condução de Processos Adminsitrativos relativos à apuração de infrações contratuais, descumprimento de obrigações assumidas por empresas contratadas e condutas que causem prejuízo ao regular andamento dos procedimentos licitatórios no âmbito do Departamento de Licitação e Contratos. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/11/2025 09:00:05 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.11.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.