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15/01/2020 15:00:19 Portaria 009-2020 Concede ferias ao servidor publico municipal Braz Pereira de Lima, e dá providências . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/01/2020 14:55:33 Portaria 008-2020 Altera temporariamente a comissão permanente de licitação criada pela portaria nº 097-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/01/2020 11:05:16 Portaria 006-2020 Constitui comissão especial de concurso público e suas atribuições para promover o acompanhamento do concurso público Nº001/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.