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PREFEITURA MUNICIPAL

SÃO PEDRO DO IVAÍ

Praça Padre José Rossi, 354 - Centro - (43) 3451-1399

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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/04/2019 16:24:32 Portaria 048-2019 Concede férias ao servidor público municipal, Sr. Valter Amaro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/04/2019 11:37:26 Decreto 049-2019 Dispõe sobre a Instituição e a Regulamentação Fiscal de Contrato no âmbito da administração direta e indireta do Município de São Pedro do Ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
15/04/2019 16:35:39 Decreto 047-2019 Nomeia funcionária pública municipal, Srta. Emanuele Naiara Darago DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
15/04/2019 16:23:00 Portaria 047-2019 derando que a Secretária Municipal de Assistência Social em exercício Sra. Juliana Farias Moreira, encontra-se impossibilitada de exercer suas atividades laborais pelo período de 15 dias, é designada a S DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/04/2019 16:20:44 Portaria 046-2019 Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Kátia Cristiny Ferreira Magalhães DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.